Fim da escala 6x1
75 × 1Placar no Senado em 14/10, promulgada em 16/10. Jornada máxima cai de 44h para 40h, com 2 folgas e sem redução de salário.
Enfermagem: seus direitos
Piso, PEC 19 e fim da 6x1 sem juridiquês: o que muda no seu plantão, com calculadora do piso proporcional.
Atualizado em 27/10/2026, depois do pedido de vista no STF. As projeções podem mudar com novas decisões do Congresso e do STF. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.
Três frentes ao mesmo tempo
Cada uma está num estágio diferente. Saber qual é qual evita cair em boato.
Piso no STF (ADI 7.222)
3 votosBarroso, Toffoli e Fux votaram pelas 40h como referência do piso integral. Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento parou.
PEC 19/2024
36hO piso integral passaria a valer para 36h semanais, com reajuste anual. Aprovada na CCJ; pronta para o Plenário do Senado, depois vai à Câmara.
O placar no STF
Julgamento suspenso por pedido de vista. Votos não são decisão final: até o fim, valem as regras definidas em 2023.
3 × 0
Piso integral para 40h
Barroso, Toffoli e Fux concordam: o piso cheio passa a ser referência para 40h semanais, e não mais 44h.
2 × 1
CLT sem acordo vai a dissídio
Toffoli e Fux: sem acordo, a Justiça do Trabalho decide região por região. Barroso: sem acordo, vale a lei e o piso integral.
- Barrosorelator: 40h; na CLT, vale a lei
- Toffoli40h; na CLT, dissídio coletivo
- Fuxacompanhou Toffoli em 23/10
- Gilmar Mendespediu vista
- Outros 7 ministrosainda não votaram; são necessários 6 votos para formar maioria
O piso não caiu. As regras atuais continuam valendo, e quem tem direito e não recebe pode cobrar agora.
Linha do tempo
Do piso criado em 2022 até as 40h previstas para 2027.
- O piso nasce. A EC 124 coloca o piso na Constituição; a Lei 14.434 fixa R$ 4.750 para enfermeiro, 70% para técnico e 50% para auxiliar e parteira.
- STF suspende e depois libera com condições: referência de 44h, piso como remuneração global, negociação coletiva no privado e limite do repasse da União no público.
- PEC 19 aprovada na CCJ do Senado, por unanimidade, com base de 36h.
- Câmara aprova o fim da 6x1 em dois turnos.
- Senado aprova a 6x1 por 75 a 1, sem mudar o texto.
- Promulgação da 6x1. Começa a contar o prazo de transição.
- STF retoma o julgamento do piso. Fux acompanha Toffoli: 3 a 0 pelas 40h e 2 a 1 na regra da CLT.
- Gilmar Mendes pede vista. O julgamento é suspenso, sem data para voltar, e a expectativa é de retomada só em 2027. Até lá, valem as regras de 2023.
- 60 dias após a publicação: jornada máxima de 42h e 2 dias de descanso por semana (estimativa).
- 14 meses após a publicação: jornada máxima de 40h (estimativa).
Mito ou verdade?
Toque no cartão para virar.
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CLT em hospital ou clínica privada
Carteira assinada em hospital, clínica, laboratório ou home care particular.
Fim da 6x1Aplica
- Teto cai para 42h e depois 40h, sem redução salarial.
- 2 dias de descanso por semana; escalas podem ser compensadas por acordo coletivo.
Piso salarialAplica
- Hoje: piso proporcional a 44h, implantado por negociação coletiva regional.
- No STF, Barroso quer que, sem acordo, valha a lei com o piso integral. Toffoli e Fux querem que, sem acordo, a Justiça do Trabalho decida em dissídio coletivo.
Fique de olho: Para você, o ponto em disputa no STF é o que acontece se sindicato e hospital não fecharem acordo. O placar está 2 a 1 pela via do dissídio.
CLT em filantrópico ou Santa Casa (SUS)
Empregado CLT em entidade privada que atende pelo SUS.
Fim da 6x1Aplica
- Mesmas regras da CLT: 42h, depois 40h, e 2 folgas.
Piso salarialDepende do STF
- Toffoli e Fux propõem que a União complemente o piso, com 13º e terço de férias, em entidades com 60% ou mais de pacientes SUS.
- Ainda são votos, não decisão final: o julgamento está suspenso.
Fique de olho: É quem fica entre o público e o privado. O resultado do STF pesa muito aqui.
Empregado público (CLT no órgão público)
Concursado ou contratado pela CLT em prefeitura, estado, empresa pública, fundação ou OS.
Fim da 6x1Depende
- Celetista tem regime diferente do estatutário e pode se enquadrar nas regras trabalhistas.
- Pontos de aplicação ainda dependem de regulamentação e dos tribunais.
Piso salarialDepende do repasse
- Estados e municípios pagam o piso nos limites do repasse da União (regra de 2023).
Fique de olho: Confira se seu vínculo é CLT ou estatuto: muda tudo.
Estatutário (servidor concursado)
Servidor efetivo regido pelo estatuto da União, do estado ou do município.
Fim da 6x1Não diretamente
- A emenda não traz regra específica para estatutários; jornada e folgas seguem o estatuto do ente.
Piso salarialDepende do repasse
- Piso devido nos limites da assistência financeira da União.
- A PEC 19 muda o art. 198 da Constituição, que trata do piso de toda a categoria.
Fique de olho: Para você, a PEC 19 e o STF importam mais que a 6x1.
Cooperado
Sócio de cooperativa de trabalho que presta plantões a hospitais.
Fim da 6x1Não diretamente
- Cooperado não é empregado. A Lei 12.690 prevê jornada de 8h diárias e 44h semanais, salvo plantões e escalas.
Piso salarialGarantido em lei
- Retiradas não inferiores ao piso da categoria, proporcionais às horas.
- Também: repouso semanal, retirada noturna maior e adicional de insalubridade.
Fique de olho: A lei proíbe usar cooperativa para intermediar mão de obra subordinada. Se há chefe, escala imposta e ponto, vale olhar com atenção.
PJ, RPA ou autônomo
Plantonista contratado como pessoa jurídica, por RPA ou sem vínculo.
Fim da 6x1Não diretamente
- As regras de jornada da emenda valem para empregados.
Piso salarialNão diretamente
- O piso da Lei 14.434 é para empregados e servidores.
- Se na prática existe subordinação, habitualidade e pessoalidade, a relação pode ser de emprego.
Fique de olho: O nome do contrato não decide. A forma real de trabalhar é o que conta.
A semana em três momentos
O que acontece com as folgas e com o limite de horas. Os dias de folga não precisam ser sábado e domingo, e o salário não pode ser reduzido.
Até a transição
regra antiga
regra antiga
SEGTERQUAQUISEXSÁBFOLGA
44h
60 dias depois
cerca de dez/2026
cerca de dez/2026
SEGTERQUAQUISEXFOLGAFOLGA
42h
14 meses depois
cerca de dez/2027
cerca de dez/2027
SEGTERQUAQUISEXFOLGAFOLGA
40h
E o meu 12x36?
Continua previsto na CLT (art. 59-A). Só que a média do 12x36 fica em torno de 42h por semana, acima das 40h do fim da transição.
O que pode mudar no plantão
Reorganização da escala, mais folgas no mês ou ajuste em acordo coletivo. Cláusulas coletivas incompatíveis com a nova regra perdem validade no fim do prazo de 60 dias.
Quanto do piso é seu?
Simule o piso proporcional nas três referências em discussão. Fórmula: piso × (horas ÷ referência), limitado a 100%.
30 horas
Regra de hojeSTF 2023, piso cheio = 44hR$ 2.267,05
Se o STF fixar 40h3 votos já dados nesse sentidoR$ 2.493,75
Se a PEC 19 for aprovadapiso cheio = 36hR$ 2.770,83
Simulação educativa com os valores nominais da Lei 14.434/2022. O STF definiu em 2023 que o piso é comparado à remuneração global (salário-base mais verbas permanentes). Não é cálculo individual.
E se...?
Três decisões em aberto e o que cada desfecho significa para você. Não são previsões.
- Se as 40h se confirmaremA conta do proporcional passa a dividir por 40. Quem faz 30h ou 36h fica com uma fatia maior do piso.
- Se prevalecer Barroso na CLTSem acordo entre sindicato e hospital, vale a lei e o piso integral é pago.
- Se prevalecerem Toffoli e FuxSem acordo, o valor vai para dissídio coletivo e pode variar de região para região.
- Se a PEC 19 passar nas duas CasasO piso integral passa a corresponder a 36h, com reajuste anual não inferior à inflação.
- Se travar na CâmaraNada muda no contracheque até a votação em dois turnos.
- Se não for votadaVale o que o STF decidir sobre a referência.
- Se saírem leis setoriaisA saúde pode ganhar regra própria para cargas horárias.
- Se ficar com acordos coletivosSindicatos e hospitais renegociam escalas; vale olhar a convenção da sua base.
- Se avançar a PEC 12/2026Proposta que cria jornada flexível paga por hora, ainda em tramitação.
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Glossário de bolso
- PEC
- Proposta que muda a Constituição. Precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
- Promulgação
- Ato que transforma a PEC aprovada em Emenda Constitucional, sem sanção do presidente.
- ADI 7.222
- Ação no STF que discute como o piso da enfermagem deve ser aplicado.
- Plenário Virtual
- Julgamento do STF em que os ministros depositam votos no sistema, dentro de um prazo.
- Pedido de vista
- Ministro pede mais tempo para analisar. O julgamento para.
- Piso proporcional
- Quem trabalha menos que a jornada de referência recebe uma fração do piso.
- Remuneração global
- Salário-base somado a verbas permanentes. É o que o STF manda comparar com o piso.
- CCT e ACT
- Convenção ou acordo coletivo, negociado pelo sindicato. Pode ajustar escalas e folgas.
- 12x36
- 12h de trabalho por 36h de descanso, previsto no art. 59-A da CLT.
- Estatutário
- Servidor concursado regido pelo estatuto do seu ente, não pela CLT.
Fontes: Cofen, "Pedido de vista interrompe novamente julgamento do piso da Enfermagem no STF" (27/10/2026); Plenário Virtual do STF, ADI 7.222; Agência Senado (14/10/2026); Poder360 (16/10/2026); Cofen (08/04 e 15/10/2026); Coren-MS, Coren-SC e Coren-GO (out/2026); Lei 14.434/2022; Lei 12.690/2012; CLT, art. 59-A; Migalhas (set/2025); JusDocs; Tribuna Online. Datas estimadas dependem da publicação no Diário Oficial. Foto da capa: "Enfermeira aplica medicação no Hospital Central da Marinha", Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0, via Wikimedia Commons.
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