Um contrato mal redigido pode custar muito mais caro do que qualquer honorário de advogado. O problema é que boa parte das empresas — especialmente as menores — fecha negócios com documentos genéricos encontrados na internet, sem considerar as particularidades de cada relação comercial. O resultado aparece meses ou anos depois, na forma de disputas judiciais, inadimplência sem garantia e prejuízos que poderiam ter sido evitados.
"Já vi empresas perderem dezenas de milhares de reais por uma cláusula que não estava no contrato. Um contrato bem feito é o investimento de menor custo e maior retorno que um empresário pode fazer." Dr. Rafael Nogueira Pacheco — OAB/SC 71.320-B
1. Objeto do Contrato — com a máxima clareza possível
Parece óbvio, mas é o erro mais comum: o objeto do contrato descrito de forma vaga. "Prestação de serviços de marketing digital" não diz nada. O que precisa estar claro: quais serviços específicos, em qual volume, com qual frequência, em qual prazo e com qual entregável. Quanto mais detalhado o objeto, menor o espaço para interpretações conflitantes.
2. Prazo, Renovação e Rescisão
O contrato precisa definir claramente por quanto tempo vale, se há renovação automática ou não, e como pode ser rescindido por qualquer das partes. Cláusula de rescisão sem causa é fundamental: ela estabelece o prazo de aviso prévio e a eventual multa por rescisão antecipada, protegendo ambos os lados de surpresas desagradáveis.
3. Forma e Prazo de Pagamento
Valor, forma de pagamento, data de vencimento, multa por atraso, juros e correção monetária. Tudo isso precisa estar no contrato. A ausência de cláusula de juros e multa dificulta a cobrança judicial em caso de inadimplência e pode reduzir o valor que você tem direito a receber.
4. Garantias e Caucões
Para contratos de maior valor, é fundamental incluir garantias. Podem ser caução em dinheiro, seguro-fiança, aval de sócio ou fiador, ou ainda alienação fiduciária de um bem. Sem garantia, em caso de inadimplência, a cobrança depende exclusivamente do patrimônio do devedor — que pode não ter nada em nome.
5. Confidencialidade e Propriedade Intelectual
Se o contrato envolve informações estratégicas, metodologias, dados de clientes ou qualquer tipo de produção intelectual, inclua cláusula de confidencialidade (NDA). Defina também claramente a quem pertence qualquer criação desenvolvida durante a relação contratual.
6. Responsabilidade, Limitações e Exclusões
O que acontece se uma das partes não cumprir? Quais são os limites da responsabilidade? Há casos em que a responsabilidade é excluída (força maior, caso fortuito, culpa exclusiva do contratante)? Essas definições evitam discussões sobre o quanto cada parte deve arcar em caso de falha.
7. Foro e Lei Aplicável
Defina em qual cidade e Estado eventual disputa judicial será resolvida. Sem essa cláusula, a lei determina critérios que podem ser desfavoráveis — como o domicílio do réu em estado diferente, o que aumenta custos e complexidade para quem está cobrando.
Como o Dr. Rafael pode ajudar
O escritório Rafael Pacheco Advogados elabora, revisa e analisa contratos empresariais de todos os tipos, identificando riscos e propondo cláusulas que efetivamente protegem o negócio. Atendimento em todo o Brasil por videoconferência.