Receber a notícia de que o auxílio-doença foi negado pelo INSS é frustrante, especialmente quando você realmente está incapacitado para trabalhar. Mas a negativa do INSS não é o fim do caminho — existe um processo claro de recurso que frequentemente reverte a decisão, especialmente quando bem conduzido com apoio jurídico adequado.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença — oficialmente chamado de auxílio por incapacidade temporária desde a Reforma da Previdência — é o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente.
Ao contrário da aposentadoria por invalidez (que é para incapacidade permanente), o auxílio-doença é temporário: dura enquanto durar a incapacidade, com revisões periódicas pela perícia médica do INSS.
Quem tem direito?
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça)
- Ter cumprido carência de 12 meses (dispensada em caso de acidente de qualquer natureza ou doenças específicas da lista do INSS)
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos por incapacidade médica
- Ter incapacidade comprovada em perícia médica do INSS
Os primeiros 15 dias
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador (para quem tem carteira assinada). A partir do 16.º dia, o INSS assume o pagamento. Autônomos e contribuintes individuais recebem o benefício desde o 1.º dia de afastamento.
Por que o INSS nega?
As razões mais comuns para a negativa são:
- O perito do INSS não reconheceu a incapacidade com base nos documentos apresentados
- A documentação médica estava incompleta ou desatualizada
- O segurado não cumpriu o período de carência
- A doença não foi considerada incapacitante para a função exercida
- Perda da qualidade de segurado antes do adoecimento
O que fazer após a negativa: passo a passo
Passo 1: Entenda o motivo da negativa
A carta de negativa do INSS deve indicar o motivo. Leia com atenção para entender qual é o ponto de contestação.
Passo 2: Organize a documentação médica
Reúna todos os laudos médicos, exames, receitas, prontuários e relatórios de especialistas. Quanto mais completa e recente a documentação, maior a chance de êxito no recurso.
Passo 3: Interponha o recurso no prazo
O prazo para recurso administrativo é de 30 dias a partir da data de recebimento da carta de negativa. O recurso é feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente. Após o recurso, o processo vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que faz uma nova análise.
Passo 4: Ação judicial se necessário
Se o recurso administrativo for indeferido, o próximo passo é a ação judicial. Na Justiça, um perito independente avalia o caso com maior autonomia. As chances de reversão são significativas, especialmente quando há boa documentação médica.
Como o Dr. Rafael pode ajudar
O escritório auxilia na organização da documentação, elaboração do recurso administrativo e, se necessário, na ação judicial contra o INSS. Atendimento em todo o Brasil.